Política de privacidade
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I. INTRODUÇÃO
- A SKY FINTECH visa sempre garantir e resguardar a privacidade, confidencialidade e a proteção dos dados de seus clientes, empregando as melhores práticas do mercado e melhorando cada vez mais seus equipamentos e procedimentos. Para isso desenvolvemos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
- A presente política procura demonstrar, de forma transparente e objetiva, como os seus dados serão coletados e tratados por nossos sistemas. Garantindo que tais dados sejam tratados de maneira segura, adequada e apenas para finalidades aqui previstas.
- Esta política abrange a proteção de dados de clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores e candidatos.
- Caso tenha dúvidas sobre como suas informações pessoais estão sendo tratadas ou sobre algum assunto relacionado a esta Política, por favor, entre em contato pelo e-mail skyfintech@hotmail.com.
- O presente Aviso poderá ser atualizado a qualquer momento, sem prévio aviso, salvo se houver expressa obrigação legal em sentido contrário. As alterações que, a critério da SKY FINTECH, sejam realizadas neste Aviso serão considerados aplicáveis a partir da data de veiculação do documento na plataforma, sendo responsabilidade do Usuário Final, quando não for imposta à N2B obrigação legal de divulgação pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo Marco Civil da Internet e seu Decreto regulamentador, manter-se atualizado quanto ao conteúdo mais recente, de modo que é recomendável que o Usuário Final verifique com regularidade a data de atualização deste Aviso, lendo novamente o documento em caso de alteração. A realização de quaisquer transações, pelo Usuário Final, após a publicação da versão mais atualizada deste Aviso, implicará o aceite integral do Usuário Final às novas condições do Aviso.
II. DO TRATAMENTO DOS DADOS E DA SUA FINALIDADE
- A SKY FINTECH, para viabilidade da execução de seus serviços, poderá ter acesso aos dados pessoais de seus usuários, atuando como operadora das informações confidenciais de titularidade destes.
- A SKY FINTECH acessará os seguintes dados para cumprimento de suas obrigações:
- Nome;
- CPF;
- E-mail, se chave PIX;
- Telefone celular, se chave PIX.
- De maneira geral, a SKY FINTECH tratará seus dados para:
- Viabilizar a movimentação financeira realizada;
- Garantir a segurança do recebimento dos valores investidos;
- Assegurar que o direito do Usuário seja cumprido;
- Constar de acordo com as demais hipóteses legalmente previstas.
Vale lembrar que a SKY FINTECH, na coleta de tais dados, sempre irá primar pela solidez de segurança de seus sistemas para a guarda, sigilo e confidencialidade dessas informações e irá sempre primar pela obtenção do inequívoco consentimento de seus Cedentes, salvo nas hipóteses de dispensa previstas na lei.
III. DIREITOS DOS TITULARES
- Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
- O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
- Sempre que o tratamento tiver como base o consentimento, você dispõe do direito de remover seus dados a qualquer momento. Entretanto, tal ação poderá influenciar diretamente a execução dos serviços pela SKY FINTECH.
- Para o desempenho de qualquer disposição aqui informada, você poderá fazer valer seus direitos de titular por meio do e-mail skyfintech@hotmail.com .
- Caso seja solicitada a exclusão dos dados tratados, a SKY FINTECH reserva-se o direito de manter todos os dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, por deliberação da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados ou outro órgão de controle.
- A SKY FINTECH armazenará os dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades pelas quais estes foram coletados, e para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ainda, necessária para a execução de contrato, por um período de 5 (cinco) anos após seu término. Podendo ser conservada base de dados desde que aplicadas técnicas de anonimização dos titulares por meios razoáveis e disponíveis.
IV. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
- A SKY FINTECH possui políticas e ferramentas que visam, ao máximo, proteger a confidencialidade e proteção dos dados contra acessos indevidos e incidentes de vazamento de dados. Podemos utilizar ferramentas de criptografia em alguns de nossos procedimentos, autenticação e verificação de acesso, além de avaliações periódicas com a finalidade de testar as medidas de segurança da SKY FINTECH.
- Cumpre informar que nenhum sistema ou operação garante a plena segurança contra acesso indevido de dados, entretanto, a SKY FINTECH se esforça diariamente e em todos os níveis de sua operação, a empregar o mais alto nível de medidas protetivas evitar eventuais incidentes de vazamento.
V. DO EVENTUAL COMPARTILHAMENTO DE DADOS
- A SKY FINTECH não irá vender, ceder de maneira maliciosa os dados de seus usuários. Os dados são e assim continuarão sendo tratados com observância a finalidade e nos limites acima mencionados.
- Em determinadas situações, para viabilidade da operação da SKY FINTECH, esta poderá compartilhar seus dados, nas seguintes situações:
- Mediante solicitação do titular dos dados;
- Mediante necessidade estrita com parceiros da SKY FINTECH, garantido que o tratamento acompanhe os limites estabelecidos nesta Política através de meios contratuais e legais;
- Mediante requisição de Autoridades de Estado, Agências Reguladoras ou Fiscais competentes para cumprir função legal ou regulatória;
- Para cumprimento de obrigação legal;
- Na ocorrência de fusão, reorganização, joint-venture, cessão, transmissão, venda ou transferência parcial ou integral da SKY FINTECH.
VI. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
- Nas hipóteses em que houver transferência dos dados pessoais para sociedades filiadas ou terceiros, que estejam localizados fora do território brasileiro, a SKY FINTECH adotará todas as medidas legais para garantir que tais informações sejam tratadas estritamente para cumprimento de sua finalidade, em níveis de proteção consideráveis adequados.
- A SKY FINTECH se compromete em compartilhar referidos dados de maneira transparente e ágil, para territórios cuja legislação não seja conflitante com as leis brasileiras, e que adote um cuidado igual ou semelhante às leis do Brasil.
VII. RECLAMAÇÃO À ANPD
VIII. DISPOSIÇÕES GERAIS
- A SKY FINTECH se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer instante e quantas vezes forem necessárias, de forma a prestar os serviços a seus Usuários de maneira mais ágil, bem como para adaptar a eventuais mudanças legislativas e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- Os Usuários e titulares dos dados pessoais garantem que estão de acordo com a presente política. Portanto, é de extrema importância que estes consultem periodicamente as novas versões desta política através do site.
- Este documento deve ser interpretado de boa-fé e regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados.
- Fica eleito o Foro da Comarca São Paulo/SP sede da SKY FINTECH, como o único competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas da presente política, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Última Atualização: 28/12/2023
